Términos y condiciones - Mega Eletrônicos - Compras Online Paraguay
Termos e Condições
O site www.megaeletronicos.com pertence à firma Importadora Américas S.A. a seguir "Mega Eletrônicos", com RUC: 80052397-0, com endereço legal na Av. Monseñor Rodríguez, esquina de Itá Ybaté - Cidade do Leste - Paraguai.
Condições de uso
O usuário ocasional ou registrado, ao usar este site, submete-se aos termos e condições aqui contidos e é de sua responsabilidade ler o documento completamente. Se não concordar com qualquer ponto ou modificação destes, deverá interromper todo o uso do site.
Modificações de termos e condições
Estes termos e condições podem ser modificados; recomenda-se ao usuário que os imprima para seu arquivo pessoal.
Objetivo do site
É uma plataforma de negociação na Internet que vende produtos ao público residente no Paraguai. Para residentes de outros países, é um catálogo de produtos que só podem ser adquiridos fisicamente em nossa loja em Ciudad del Este - Paraguai.
Usuário registrado
Registrar-se como usuário implica ter mais de 18 anos de idade e inserir todas as informações com veracidade e precisão, além de ser obrigado a atualizá-las quando houver alterações.
O usuário concorda em não divulgar sua senha a terceiros para acessar os serviços do site; caso contrário, ele será responsável pelas ações realizadas por eles.
Política de privacidade
A Mega Eletrônicos implementou todas as tecnologias atuais para a proteção de dados que nossos usuários nos forneceram.
O usuário aceita e reconhece que as medidas de segurança da Internet não são invioláveis.
O usuário que fornecer seus dados terá a possibilidade de exercer seu direito de acesso a eles, modificá-los e solicitar sua remoção de nossos registros de usuário entrando em contato com a Mega Eletrônicos.
Veja todas as informações em nossas políticas de privacidade, elas também fazem parte desses termos e condições.
Âmbito de aplicação
Estes termos e condições são aplicáveis a todas as ações realizadas pelo site pelo usuário registrado, usando suas credenciais correspondentes.
Compra de produtos
A compra dos produtos oferecidos no site está sujeita à aceitação destes termos e condições, disponibilidade de estoque, aprovação da identidade do usuário e validação do pagamento de acordo com os meios escolhidos.
Os produtos, características técnicas, preços, disponibilidade e ofertas contidos neste site podem variar sem aviso prévio.
Restrição ou limite de vendas de produtos para usuários
A Mega Eletrônicos reserva-se o direito de restringir a venda ou a quantidade de produtos vendidos a um Usuário Registrado por motivos de restrições comerciais, distribuição de zonas ou entrega difícil, entre outros.
Preços
Os preços publicados no site variam de acordo com o local selecionado pelo usuário, levando em consideração as moedas e os impostos de cada país disponível.
Se você é um residente do Paraguai (independentemente da sua nacionalidade): os preços incluem impostos para os residentes deste país e estão expressos em guarani.
Se você é residente da Argentina ou do Brasil: os preços não incluem impostos e estão nas moedas oficiais do país correspondente.
NOTA: As vendas através do site NÃO estão disponíveis para o Brasil ou Argentina.
As vendas são feitas somente neste site para residentes do Paraguai; as transações serão em guarani com os impostos correspondentes.
Condições de pagamento
O cliente pode pagar por sua compra com cartão de crédito ou qualquer uma das formas de pagamento oferecidas durante o processo final de compra. A compra de produtos via transação on-line oferece um ambiente protegido para os clientes operarem com segurança, usando as práticas de segurança usadas no mercado eletrônico internacional.
Cada produto que o usuário seleciona para fazer um pedido passa por uma verificação de estoque antes da finalização do pedido. No entanto, o processo de compra não é realizado até a validação do pagamento pelo cliente.
Caso algum produto não estiver mais em estoque no momento do pagamento, a Mega Eletrônicos entrará em contato com o cliente para oferecer opções para substituir esse produto; se isso não for rentável para o cliente, poderá entrar no processo de devolução detalhado em nossas políticas de devolução, estas também fazem parte desses termos e condições.
Pós-Venda
No caso de troca e/ou devolução de um produto, o cliente deve entrar em contato com a Mega Eletrônicos e coordená-lo. A troca de produtos é aceita no prazo de 5 dias após o recebimento do pedido. O produto deve estar em perfeitas condições, com acessórios e embalagens originais, com os respectivos selos ou lacres. Em todos os casos, o recibo de compra e de entrega deve ser mantido e apresentado. Esses requisitos são essenciais.
Caso o produto apresente um problema de fabricação, o procedimento de garantia/assistência técnica será aplicado.
Esse processo é detalhado em nossas políticas de garantia, estas também fazem parte desses termos e condições.
Condições de envio
Os métodos e custos de envio dependerão dos produtos adquiridos e do destino da entrega. O site calculará o custo de envio que pode ser verificado pelo cliente antes de concluir seu pedido, esses dados são fornecidos pela transportadora que o cliente seleciona. Os serviços de envios e serviços adicionais oferecidos relacionados aos envios (como seguro de envio) são de responsabilidade exclusiva da transportadora.
A confirmação do pedido e sua entrega no endereço residencial, bem como o pagamento efetuado, implicará na aceitação do Usuário do custo do serviço de entrega a domicílio.
A data de entrega começará a correr a partir do processamento da venda, que ocorrerá um dia útil após a validação do pagamento do pedido pelo cliente.
Por motivos de cuidado e segurança com nossos clientes, será realizada uma validação de dados. Caso a Mega Eletrônicos não puder cumprir com a entrega a domicilio, o cliente será notificado desse fato para determinar uma data de entrega e, portanto, a data de entrega começará a decorrer a partir da validação realizada.
Aceitação de pedidos
Após o pedido ser feito pelo usuário registrado, a Mega Eletrônicos poderá cancelá-lo, não todo ou parcialmente, pelos seguintes motivos: limitações nas quantidades disponíveis para compra, falta de autorização para operar pela entidade emissora ou administrador do seu cartão de crédito; imprecisões ou erros no produto ou nas informações. Em qualquer caso, o usuário será informado.
Vigência e Rescisão
Estes termos e condições constituem o contrato de uso do site Mega Eletrônicos cuja validade começa no momento da aceitação do mesmo pelo usuário e termina quando uma das partes solicita sua rescisão por meios confiáveis no endereço de e-mail da outra parte.
Nossas Politicas
Estes termos e condições para terceiros são acompanhados por nossas políticas:
- Políticas de privacidade
- Políticas de devolução
- Políticas de Garantia
Estes também fazem parte destes termos e condições e é obrigação do usuário lê-los, é recomendável imprimi-los para seu arquivo pessoal.
Reivindicações
O usuário pode fazer suas reivindicações através de meios convencionais aos nossos números de telefone:
- Paraguai: +595 61 501 810 | +595 61 504 444
- Brasil: +55 11 3522 1014
Lei aplicável
Este contrato é regulado por lei em vigor na República do Paraguai e, em caso de controvérsia, será resolvido pelos tribunais de Ciudad del Este, Alto Paraná, República del Paraguay, de acordo com a jurisdição correspondente.
Lei nº 4868 / Comércio Eletrônico
Decreto nº 1.165 / 14 / Regulamenta a Lei do Comércio Eletrônico
Lei nº 1334 / Defesa do consumidor e usuário
A autoridade desta lei é a Secretaría de Defesa do Consumidor e Usuário.